1. Para os fins deste Regulamento de Privacidade, as palavras grafadas em maiúsculo terão os seguintes significados:
a) USUÁRIO: Aquele que utiliza e acessa o site da Internet disponibilizado em www.feancor.com.br.
b) FEANCOR CONSULTORIA EM SEGUROS: Felipe Antonio Corretora de Seguros Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.086.905/0001-02, com endereço fiscal na cidade de Orlândia, estado de São Paulo, à Avenida Cinco, nº 1100, bairro Centro, CEP 14620-000.
c) SITE: O site da internet disponibilizado em www.feancor.com.br.
2. O presente Regulamento de Privacidade tem por objeto regular o tratamento conferido aos dados e informações fornecidos voluntariamente pelo USUÁRIO à FEANCOR CONSULTORIA EM SEGUROS, ao acessar o SITE, estabelecendo os direitos e obrigações relacionados à privacidade do USUÁRIO.
3. A este Regulamento de Privacidade poderão se acrescer outras disposições específicas sobre privacidade do USUÁRIO, tratadas em contratos que regulem operações específicas dentro do SITE, como, a título exemplificativo, as operações de cotação e contratação de seguros, a estas não se limitando.
4. Ao fornecer voluntariamente dados e informações pessoais, o USUÁRIO declara sua plena, integral, e irrestrita concordância com as condições previstas neste regulamento.
5. As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão utilizadas para fornecer um serviço personalizado. Neste sentido, a FEANCOR CONSULTORIA EM SEGUROS se compromete a adotar todas as medidas razoáveis para proteger a privacidade do USUÁRIO, e dos dados que este eventualmente fornecer à FEANCOR CONSULTORIA EM SEGUROS, observadas as disposições deste regulamento.
6. Ao fornecer dados e informações pessoais, o USUÁRIO se declara ciente da abertura de cadastro em seu nome, servindo tal ciência de notificação prévia, sendo dispensável qualquer outra comunicação ao consumidor, como a prevista no parágrafo segundo, do artigo 43, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, ou no inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 5/02, da Secretaria de Direito Econômico.
7. Embora a FEANCOR CONSULTORIA EM SEGUROS empregue seus melhores esforços para a proteção dos dados do USUÁRIO, mas considerando as características dos sistemas informáticos, e o constante avanço das técnicas de invasão, A FEANCOR CONSULTORIA EM SEGUROS não garante a segurança absoluta de seus sistemas, nem se responsabiliza por atos de terceiros que, eventualmente, logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados e/ou informações disponibilizadas pelo usuário à FEANCOR CONSULTORIA EM SEGUROS.
8. Ao fornecer dados e informações pessoais, durante qualquer interação com o SITE:
a) o USUÁRIO está ciente da utilização dos dados e informações fornecidos FEANCOR CONSULTORIA EM SEGUROS para fins contratuais. Ademais, consente que a FEANCOR CONSULTORIA EM SEGUROS compartilhe tais dados e informações com parceiros comerciais e prestadores de serviços, desde que este compartilhamento de dados seja necessário ao desenvolvimento da relação contratual estabelecida;
b) o USUÁRIO declara estar ciente de que poderá ser necessário à FEANCOR CONSULTORIA EM SEGUROS fornecer os dados e informações do USUÁRIO às empresas terceira envolvidas, quando o usuário efetua cotações e contratações de seguros por meio do SITE, que deles necessitam na fase pré e seguinte à contratação, em especial às Companhias Seguradoras, consentindo expressamente o USUÁRIO com o fornecimento de seus dados e informações pessoais nestas circunstâncias;
c) tendo em vista a natureza dos contratos transacionados pela FEANCOR CONSULTORIA EM SEGUROS, o USUÁRIO consente com a utilização dos dados e informações fornecidos a ela para fins de recebimento de comunicações da FEANCOR CONSULTORIA EM SEGUROS.
9. O USUÁRIO fica ciente que, sempre que fundado em indício de ato ilícito, e requeridas por qualquer autoridade, por exemplo, policial, informações sobre a propriedade de um registro do usuário no site, será lícito à FEANCOR CONSULTORIA EM SEGUROS fornecer os dados cadastrais do USUÁRIO, a seu exclusivo critério, sem que tal ato constitua qualquer violação de sigilo.
10. Dentro do SITE, é possível que o USUÁRIO encontre links e atalhos que o direcionarão para sites de terceiros. O USUÁRIO declara estar ciente que a FEANCOR CONSULTORIA EM SEGUROS não tem controle ou ingerência sobre esses sites de terceiros, por não possuírem qualquer ligação com a FEANCOR CONSULTORIA EM SEGUROS, que não tem conhecimento das políticas e regulamentos de privacidade destes sites, que podem ser constantemente alterados, inviabilizando sua verificação prévia pela FEANCOR CONSULTORIA EM SEGUROS. Assim, constitui obrigação do USUÁRIO a verificação dos termos relativos à privacidade destes sites de terceiros, para os quais haja links e atalhos disponíveis no site da FEANCOR CONSULTORIA EM SEGUROS, quando do acesso a eles.
10.1. Nos termos desta cláusula, a FEANCOR CONSULTORIA EM SEGUROS fica isenta de qualquer responsabilidade decorrente de violações da privacidade do USUÁRIO pelos sites que eventualmente possuam link a partir do site da FEANCOR CONSULTORIA EM SEGUROS.
11. Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida referente à privacidade de seus dados, ou o presente regulamento, poderá direcionar suas questões ao e-mail: atendimento@feancor.com.br.
12. Devido à rápida evolução das tecnologias na Internet, à FEANCOR CONSULTORIA EM SEGUROS reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar ou alterar este contrato, razão pela qual se recomenda ao USUÁRIO, quando for utilizar os serviços da FEANCOR CONSULTORIA EM SEGUROS, que proceda à leitura das condições vigentes à época de seu acesso, vez que, a cada acesso, um novo contrato é celebrado pelo USUÁRIO. A utilização dos serviços da FEANCOR CONSULTORIA EM SEGUROS pelo USUÁRIO através do SITE implicará na irrestrita aceitação das condições vigentes, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.
13. O USUÁRIO compreende e autoriza que a FEANCOR CONSULTORIA EM SEGUROS utilize artifícios técnicos conhecidos como “cookies”, ou semelhantes, para acessar informações do usuário a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.
13.1. O USUÁRIO declara estar ciente que existe a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos “cookies”, e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador.
13.2. Para navegar no SITE não é necessário que o USUÁRIO permita a recepção de “cookies” enviados pela FEANCOR CONSULTORIA EM SEGUROS, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o USUÁRIO se registre a cada vez que acessar uma área que requeira identificação prévia.
13.3. Sempre que a opção que impeça a instalação dos “cookies” não tenha sido ativada, o USUÁRIO poderá pesquisar o disco rígido de seu computador, conforme as instruções do próprio navegador, e remover manualmente quaisquer “cookies”.
13.4. Artigos neste site podem incluir conteúdo incorporado como, por exemplo, vídeos, imagens, artigos, etc. Conteúdos incorporados de outros sites se comportam exatamente da mesma forma como se o visitante estivesse visitando o outro site. Estes sites podem coletar dados sobre você, usar cookies, incorporar rastreamento adicional de terceiros e monitorar sua interação com este conteúdo incorporado, incluindo sua interação com o conteúdo incorporado se você tem uma conta e está conectado com o site.
14. O presente Regulamento de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro de domicílio do usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.