Previdência privada ou INSS: quais são as principais características

Parece um questionamento simples, mas é complexo. Escolher entre previdência privada ou INSS não pode ser encarado como mais um dos dilemas sociais do nosso tempo. Trata-se de algo que requer um aprofundamento maior.

Comecemos por relembrar que a Previdência Social é parte do tripé que, juntamente com a saúde e a assistência social, forma a seguridade social, descrita no artigo 194 da nossa Constituição Federal.

Para que serve a Previdência Social

O objetivo da Previdência Social é proteger o segurado. Ela ampara em caso de necessidade de afastamento do trabalho, maternidade (auxílio-maternidade), óbito (proteção à família com a pensão por morte), bem como garante a aposentadoria por idade avançada ou invalidez.

Há também proteções previstas para os dependentes do segurado de baixa renda (salário-família e auxílio-reclusão) e para casos de desemprego involuntário (seguro-desemprego, o único benefício de caráter previdenciário que não fica sob a responsabilidade do INSS, mas sim, do Ministério do Trabalho).

Ocorre que, diferentemente dos seus outros “dois irmãos”, a Previdência Social adota o regime de caráter contributivo e obrigatório. Dessa forma, apenas quem contribui e atende aos requisitos definidos pode ter acesso aos benefícios.

Você pode contribuir como empregado de carteira assinada (CLT), doméstico, contribuinte individual (empresário e autônomo), trabalhador avulso (que exerce atividade portuária), segurado especial (produtor rural) ou facultativo (que não possui renda própria, mas recolhe espontaneamente para obter os benefícios no futuro — caso da dona de casa ou do estudante).

As características da Previdência Social

• administrada pelo governo, que o faz por meio do INSS;

• com exceção dos segurados facultativos, a contribuição é obrigatória (em geral, descontada compulsoriamente no contracheque);

• obedece a uma tabela de alíquotas progressivas de acordo com a remuneração (você não pode contribuir com quanto quiser);

• tem período de carência (número mínimo de meses pagos ao INSS para que o cidadão possa ter direito a algum benefício);

• todos os benefícios possuem um teto máximo (que atualmente é de R$ 6,101,06 mil). Ou seja, independentemente do quanto você tenha contribuído ao longo da vida, esse é o valor máximo que vai receber no ato da aposentadoria;

• não é possível resgatar os recursos pagos antecipadamente, nem de uma única vez após completar os requisitos para a aposentadoria.

Previdência privado: o que é e porque ela é tão importante hoje

Tenha em mente que a previdência privada tem caráter complementar. Em outras palavras, ela é usada por milhões de brasileiros como fortalecimento das finanças na terceira idade, especialmente diante do benefício irrisório pago pelo INSS. Não esqueçamos que 65% dos aposentados ganham apenas um salário mínimo.

Muito diferente do formato da previdência pública, os recursos aplicados na previdência privada vão para um fundo (que conta com capital de outros investidores). Esse montante será reaplicado em outros ativos do mercado financeiro.

A natureza desses investimentos depende do perfil do fundo. É interessante saber que existem fundos mais conservadores, que aplicam a maioria do capital em renda fixa, e outros mais arrojados, que também aplicam em renda variável.

A previdência privada é, portanto, mais democrática na definição das estratégias de rentabilidade, já que o investidor escolhe o fundo de acordo com seu perfil e objetivos.

Além disso, também muito distinta do INSS, em que os recursos são geridos de maneira obscura, sem que o cidadão saiba exatamente quanto investiu e para onde foi o dinheiro, a previdência complementar é administrada por instituições especializadas.

Essas empresas contam com profissionais com expertise em investimentos, além de plataformas transparentes, através das quais o investidor pode saber, a qualquer momento, quanto o seu dinheiro está rendendo e para onde está indo.

Isso faz toda a diferença na segurança do investidor, concorda?

As características da previdência privada

• é administrada por instituições especializadas (muitas delas, centenárias) e fiscalizada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP);

• os recursos investidos não se “perdem” na cobertura da aposentadoria de terceiros (caráter solidário); antes, são destinados à formação do capital do próprio investidor;

• não é destinada apenas à aposentadoria, mas a projetos de vida de longo prazo em geral;

• a contribuição é feita na periodicidade e na quantia que o investidor quiser (você pode fazer um aporte anual ou aplicações mensais;

• tem período de carência entre 60 dias e 24 meses para resgate total e entre 60 dias e 24 meses para resgate parcial;

• não há teto máximo. Você receberá o que aplicou, com as correções e os juros devidos;

• é possível escolher entre três formas de recebimento: de uma única vez, por renda vitalícia ou renda por prazo certo;

• permite resgatar os recursos antecipadamente.

Vale lembrar ainda que existem dois tipos de previdência privada: PGBL e VGBL (Plano Gerador de Benefício Livre e Vida Gerador de Benefício Livre, respectivamente).

O primeiro possibilita a dedução dos valores investidos da base de cálculo do imposto de renda (em um limite de até 12% da renda bruta tributável). Em compensação, no ato do resgate, o IR incide sobre todo o capital aplicado.

Já o VGBL não possui a vantagem dedutiva; no entanto, no resgate, a mordida do Leão incide apenas sobre o rendimento gerado durante o período de acumulação.

O ideal, antes de optar por um dos tipos de previdência privada, é aprofundar-se no tema — lendo os artigos aqui do blog e também conversando com nosso especialista.

COMO COMEÇAR A PAGAR UMA PREVIDÊNCIA PRIVADA?

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Fonte: MAG